Na sessão legislativa desta terça-feira (5) da Câmara
Municipal, foi apresentado um Projeto de Lei por nr. 004/13, de autoria do
vereador José Irimar Câmara, (Dedé de Chagas), que trata da doação de um prédio
público ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais deste município. E acredite, foi
aprovado por 7 votos favoráveis e duas abstenções.
O Projeto de Lei foi aprovado de maneira substancialmente
fora dos padrões exigidos por força regimental. Sem os trâmites necessários o
PL–004/13, após uma rápida discursão, sem pedido de urgência, entrou em votação
sem os encaminhamentos regimentais já que fora empossada anteriormente as
Comissões Permanentes da Casa, que deveriam dar os pareceres uma vez que a matéria
versava sobre a doação de um patrimônio público, aliás, uma doação questionável
pois tratando-se de patrimônio público , teria vir do Poder Executivo para avaliação do Legislativo e aí
sim o trâmite estaria obedecendo a legalidade. Neste caso, caberia aos parlamentares
fazer indicação ou requerimento ao Executivo sobre a doação e não a doação
direta. Mas.....O projeto após a aprovação (?) será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
Outro caso curioso pude perceber que a oposição fez ontem a
indicação do seu Líder e do Vice-Líder. Cabendo a liderança ao vereador Ozias
Júnior e a vice, ao vereador Chico de Damião, já o bloco do governo (situação),
segue indefinido.
Carlos, bom dia:
ResponderExcluirA nova composição da Câmara Municipal começou pra valer o período legislativo, e algumas decisões são merecedoras do nosso comentário:
1) Não somos contra a doação de patrimônio público a qualquer entidade, desde que esteja sub-utilizado para a efetiva utilização pública;
2) Quanto à questão de gastos com festas, o assunto deve ser mais transparente, uma vez que o público está sem as informações necessárias;
3) Quanto ao papel da oposição, as questões devem ser do interesse público, pois os problemas particulares devem ser evitados.